Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do Consumidor
O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do endividamento e ¿ mais especificamente ¿ do endividamento excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasilei...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidad Externado de Colombia
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4124250 |
| Source: | Revista de Derecho Privado, ISSN 0123-4366, Nº. 23 (Julio-Diciembre), 2012, pags. 119-138 |
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| Summary: |
O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da
regulamentação do endividamento e ¿ mais especificamente ¿ do endividamento
excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma
republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasileiro, de regulamentação
do superendividamento. A recuperação, divulgação e análise das fontes históricas
têm por objetivo dar a conhecer aos juristas iniciativas de combate ao endividamento
excessivo registradas no sistema jurídico de referência ¿ o romano. Este conhecimento
permite que se trace um paralelo com as medidas em curso nos nossos dias a fim de
resolver se é melhor propor novas soluções (tanto normativas quanto interpretativas)
para velhos problemas ou manter as já existentes no estado em que se encontram no
direito positivado, aperfeiçoando-as quiçá, além de fornecer subsídios para que se
julgue e decida se o dado histórico específico possui ou não a aptidão para interferir
nesta eleição. |
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