Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do Consumidor
O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do endividamento e ¿ mais especificamente ¿ do endividamento excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasilei...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidad Externado de Colombia
2012
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| Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4124250 |
| Source: | Revista de Derecho Privado, ISSN 0123-4366, Nº. 23 (Julio-Diciembre), 2012, pags. 119-138 |
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dialnet-ar-18-ART0000525912
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dialnet-ar-18-ART00005259122016-04-13Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do ConsumidorTonato, Dalva Carmemendividamentosuperendividamentomensariiconsumidorcódigodefesacdcmediaçãoregulamentaçãocomparaçãohistóriaendeudamientosobreendeudamientoconsumidorderecho romanomensariiderecho brasileirocomparación jurídicaregulaciónO presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do endividamento e ¿ mais especificamente ¿ do endividamento excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasileiro, de regulamentação do superendividamento. A recuperação, divulgação e análise das fontes históricas têm por objetivo dar a conhecer aos juristas iniciativas de combate ao endividamento excessivo registradas no sistema jurídico de referência ¿ o romano. Este conhecimento permite que se trace um paralelo com as medidas em curso nos nossos dias a fim de resolver se é melhor propor novas soluções (tanto normativas quanto interpretativas) para velhos problemas ou manter as já existentes no estado em que se encontram no direito positivado, aperfeiçoando-as quiçá, além de fornecer subsídios para que se julgue e decida se o dado histórico específico possui ou não a aptidão para interferir nesta eleição.Este artículo busca plantear y difundir las fuentes históricas acerca de la disciplina jurídica del sobreendeudamiento en la antigua Roma republicana, confrontándolas con la actual regulación del argumento en el derecho brasileño. La recuperación, difusión y análisis de las fuentes históricas tiene como objetivo dar a conocer las iniciativas de los juristas en la lucha contra el excesivo endeudamiento registrado en el sistema jurídico romano en la fase de su formación. Este conocimiento nos permite establecer un paralelismo con las medidas en curso en nuestros días para decidir si es mejor proponer nuevas soluciones (tanto normativas como interpretativas) a viejos problemas, o mantener los existentes en el estado en que se encuentran en el derecho positivo. Quizás la nueva lectura de las fuentes ofrezca una mejor perspectiva para el juez que decidirá si el argumento histórico tiene o no la capacidad de interferir en su decisión.Universidad Externado de Colombia2012text (article)application/pdfhttp://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4124250(Revista) ISSN 0123-4366Revista de Derecho Privado, ISSN 0123-4366, Nº. 23 (Julio-Diciembre), 2012, pags. 119-138porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da
regulamentação do endividamento e ¿ mais especificamente ¿ do endividamento
excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma
republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasileiro, de regulamentação
do superendividamento. A recuperação, divulgação e análise das fontes históricas
têm por objetivo dar a conhecer aos juristas iniciativas de combate ao endividamento
excessivo registradas no sistema jurídico de referência ¿ o romano. Este conhecimento
permite que se trace um paralelo com as medidas em curso nos nossos dias a fim de
resolver se é melhor propor novas soluções (tanto normativas quanto interpretativas)
para velhos problemas ou manter as já existentes no estado em que se encontram no
direito positivado, aperfeiçoando-as quiçá, além de fornecer subsídios para que se
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