Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do Consumidor

O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do endividamento e ¿ mais especificamente ¿ do endividamento excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasilei... Deskribapen osoa

Egile nagusia: Tonato, Dalva Carmem
Formatua: Artikulua
Hizkuntza: Portugalera
Argitaratua: Universidad Externado de Colombia 2012
Gaiak:
cdc
Sarrera elektronikoa: http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4124250
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Gorde:
Laburpena: O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do endividamento e ¿ mais especificamente ¿ do endividamento excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasileiro, de regulamentação do superendividamento. A recuperação, divulgação e análise das fontes históricas têm por objetivo dar a conhecer aos juristas iniciativas de combate ao endividamento excessivo registradas no sistema jurídico de referência ¿ o romano. Este conhecimento permite que se trace um paralelo com as medidas em curso nos nossos dias a fim de resolver se é melhor propor novas soluções (tanto normativas quanto interpretativas) para velhos problemas ou manter as já existentes no estado em que se encontram no direito positivado, aperfeiçoando-as quiçá, além de fornecer subsídios para que se julgue e decida se o dado histórico específico possui ou não a aptidão para interferir nesta eleição.