Proteção multinível dos direitos humanos: lógica monista ou dualista do direito?
O presente artigo tem por fim analisar, através de revisão doutrinária, se seria possível embasar uma teoria de proteção multinível dos direitos humanos tanto sob a égide de uma posição dualista quanto em uma posição monista do Direito.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2021
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697593 |
| Source: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 22, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 1, jan./abr. 2021), pags. 11-36 |
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