Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial
Este artigo pretende discutir a eficiência social da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 126.292-SP, que passou a admitir a execução provisória da pena. Para tanto, utilizar-se dos métodos e institutos da análise econômica do direito para a realização da referida análise, combin...
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Main Authors: | Cruz Paulino, Galtiênio da, Tabak, Benjamin M. |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2017
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172790 |
Source: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 8, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), pags. 330-357 |
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