Restrições verticais no Direito da Concorrência.: Estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia.

The analysis of comparative law, based on a study of its singularities, is an important instrument for developing a culture of competition. A study of four of the most relevant cases in comparative law (Schwinn and Sylvania, in the United States and Consten-Grundig and Pronuptia in Europe) opens up...

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Main Author: de Almeida Glória, Daniel Firmato
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2010
Subjects:
Direito da concorrência
Restrições verticais
Regra da razão
Ilícito per se
Competition Law
Vertical restraints
Rule of reason
Illicitness per se
Online Access:http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4057000
Source:Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 5, Nº. 2, 2010, pags. 405-430
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Restrições verticais no Direito da Concorrência.: Estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia.
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