Violaçoes aos direitos humanos e a imunidade jueiasiçao do estado estrangeiro: novas tendencias jurisprudenciais em relaçao a proteçao individuos

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dialnet-ar-18-ART00004935332017-10-12Violaçoes aos direitos humanos e a imunidade jueiasiçao do estado estrangeiro: novas tendencias jurisprudenciais em relaçao a proteçao individuosVicenci Fernandes, Camilaviolaçõesdireitos humanosimunidadeEstadoviolationshuman rightsimmunityStateThe present study focuses, initially, the ancestral immunity from jurisdiction of foreign state, through its conceptualization. Thus, it is done in a deepening its historical evolution, as well as an examination of national jurisprudence regarding the subject and the continuous changes suffered by international law in recent decades. They also studied the cases involving human rights violations and the granting of immunity from jurisdiction to States in violation, analyzing the global scene. Therefore, this entire discussion is done according to a new lens, based on the individual and the primacy accorded to human rights protection, so that victims have access to the courts of their countries, to reparations for atrocities, promoting a serious debate about the question.O presente estudo aborda, inicialmente, a ancestral imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, através de sua conceituação. Assim, é feito um aprofundamento em sua evolução histórica, como também um exame da jurisprudência nacional sobre o tema, levando em consideração as intensas transformações sofridas pelo direito internacional nas últimas décadas. São também estudados os casos que envolvem violações aos direitos humanos e a outorga da imunidade de jurisdição para os Estados violadores, analisando, dessa forma, o panorama mundial. Portanto, toda essa reflexão é feita de acordo com uma nova ótica, centrada no indivíduo, ou seja, na primazia conferida à proteção dos direitos humanos, de modo que as vítimas tenham acesso, nas cortes de seus países, às reparações por tamanhas atrocidades, suscitando um sério debate sobre o assunto.Editora Unesp2010text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3996928(Revista) ISSN 1414-3097Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 14, Nº. 19, 2010, pags. 141-162porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 14, Nº. 19, 2010, pags. 141-162

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direitos humanos
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direitos humanos
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Estado
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human rights
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Vicenci Fernandes, Camila
Violaçoes aos direitos humanos e a imunidade jueiasiçao do estado estrangeiro: novas tendencias jurisprudenciais em relaçao a proteçao individuos

The present study focuses, initially, the ancestral immunity from jurisdiction of foreign state, through its conceptualization. Thus, it is done in a deepening its historical evolution, as well as an examination of national jurisprudence regarding the subject and the continuous changes suffered by international law in recent decades. They also studied the cases involving human rights violations and the granting of immunity from jurisdiction to States in violation, analyzing the global scene. Therefore, this entire discussion is done according to a new lens, based on the individual and the primacy accorded to human rights protection, so that victims have access to the courts of their countries, to reparations for atrocities, promoting a serious debate about the question.

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Vicenci Fernandes, Camila

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violaçoes aos direitos humanos e a imunidade jueiasiçao do estado estrangeiro: novas tendencias jurisprudenciais em relaçao a proteçao individuos

Editora Unesp

2010

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3996928

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