Search Results - "Imunidade"

1

Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação

by Bardi, Isabella Carolina de Carvalho, Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Published: 2023

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2

Violaçoes aos direitos humanos e a imunidade jueiasiçao do estado estrangeiro: novas tendencias jurisprudenciais em relaçao a proteçao individuos

by Vicenci Fernandes, Camila
Published: Editora Unesp 2010

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3

A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica: lógica imunitária versus lógica do comum

by Junges, José Roque
Published: 2017

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4

Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária

by Lyrio Pimenta, Paulo Roberto, Aragão Werneck, Leandro
Published: 2018

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5

La utopía del derecho laboral en misiones diplomáticas

by Duarte Torres, Manuel Gerardo, Sandoval Blanco, Laineth
Published: 2015

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A imunidade tributária de ITBI na incorporação de imóveis por sociedades holding

by Fernandes Campos, Henrique, Mallmann, Querino
Published: 2016

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7

Imunidade dos livros eletrônicos: uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicam...

by Calou de Araújo Mendoça, Maria Lírida, Neiva Belchior, Germana Parente, Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Fernanda Mara de
Published: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2011

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8

Italian colonialism in Somalia: issues of reparation for the crimes committed

by Bufalini, Alessandro
Published: 2017

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9

Doctrina judicial del principio quid pro quo sobre inmunidades de jurisdicción de organizaciones internacionales en Francia e Italia

by Masbernat, Patricio, Ramos Fuentes, Gloria
Published: 2022

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10

A imunidade prevista em norma constitucional sob o nomen iuris de isenção - § 7º do art. 195, c/c inciso II do art. 150, todos da Constituição da República

by de Moraes Drummond, João Augusto
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007

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11

The Judgment of the Italian Constitutional Court on State Immunity in Cases of Serious Violations of Human Rights or Humanitarian Law: a tentative analysis under international law

by De Sena, Pasquale
Published: 2016

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12

Aplicación y límites de la inmunidad diplomática, a la luz de las normas del “ius cogens”

by Rodríguez Bolañoz, Maicol Andrés, Portilla Parra, Sebastián
Published: 2020

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