Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: Momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 20...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2022
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8983713 |
Source: | Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 9, Nº. 3, 2022 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 659-680 |
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