Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17

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dialnet-ar-18-ART00014812052021-10-12Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17Silva Miranda, Renata JunqueiraAlmeida Santos, Raphael de SouzaAcesso à justiçaLealdade processualFlexibilizaçãode direitos trabalhistasPapel do advogadoAccess tojusticeProcedural loyaltyFlexibility of labor rightsRole of the lawyerThis paper discusses the effects of Law 13.467/17 under the scope of the labor process and its influence on changes it incorporates in litigation. It is based on the assumption that a reckless claim in the Labor Justice was one of the main aspects on reforming the labor process. It approaches the lawyer role in this new scene and his important role on minimizing procedure risks to achieving the best useful result, concerned with the ethic principles established by the Ethic and Discipline Code from Brazil Lawyers Association (BAR). At last, it presents the need for a conduct adaptation by lawyers, willing to protect labor rights, avoid major claim defeat to workers and contribute to justice practice. The study was carried out based on a qualitative approach, based on bibliographic research, which was carried out with contemporary works by renowned authors in the labor field, as well as in the associated legislation and jurisprudence.O presente trabalho discute os efeitos da Lei 13.467/17 no âmbito do processo do trabalho e a influência das alterações por ela incorporadas, na litigância. Parte-se do pressuposto de que o ajuizamento de lides temerárias na justiça do trabalho foi um dos principais aspectos que refletiu na reformulação do processo do trabalho. Discute a função do advogado, nesse novo cenário, e seu importante papel na mitigação dos riscos processuais e no alcance do melhor resultado útil, tendo por base os princípios éticos estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para tanto, apresenta a necessidade de uma adequação de condutas por parte dos advogados, a fim de resguardar direitos trabalhistas, evitar maiores perdas para o trabalhador e favorecer o bom andamento da justiça. O estudo foi realizado com base em abordagem qualitativa, fundada em pesquisa bibliográfica, que se concretizou com obras contemporâneas de renomados autores da seara trabalhista, bem como, na legislação e jurisprudência associadas.2020text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8084949(Revista) ISSN 2447-6536Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 7, Nº. 1, 2020porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Acesso à justiça
Lealdade processual
Flexibilizaçãode direitos trabalhistas
Papel do advogado
Access tojustice
Procedural loyalty
Flexibility of labor rights
Role of the lawyer

Acesso à justiça
Lealdade processual
Flexibilizaçãode direitos trabalhistas
Papel do advogado
Access tojustice
Procedural loyalty
Flexibility of labor rights
Role of the lawyer
Silva Miranda, Renata Junqueira
Almeida Santos, Raphael de Souza
Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17

This paper discusses the effects of Law 13.467/17 under the scope of the labor process and its influence on changes it incorporates in litigation. It is based on the assumption that a reckless claim in the Labor Justice was one of the main aspects on reforming the labor process. It approaches the lawyer role in this new scene and his important role on minimizing procedure risks to achieving the best useful result, concerned with the ethic principles established by the Ethic and Discipline Code from Brazil Lawyers Association (BAR). At last, it presents the need for a conduct adaptation by lawyers, willing to protect labor rights, avoid major claim defeat to workers and contribute to justice practice. The study was carried out based on a qualitative approach, based on bibliographic research, which was carried out with contemporary works by renowned authors in the labor field, as well as in the associated legislation and jurisprudence.

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Silva Miranda, Renata Junqueira
Almeida Santos, Raphael de Souza

Silva Miranda, Renata Junqueira
Almeida Santos, Raphael de Souza

Silva Miranda, Renata Junqueira

Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17

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