Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos
Given the current practice in human rights protection, by both International Systems of Human Rights and Regional Economic Commu-nities, this article aims at contributing to a reflection on the relations between regional integration and human rights. Through an investigation of the literature and of...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2016
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277461 |
Source: | Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 17, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), pags. 797-820 |
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dialnet-ar-18-ART0001368170
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Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 17, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), pags. 797-820
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comunidades econômicas regionais direitos humanos organizações internacionais tipologia human rights systems regional economic communities human rights international organizations typology Feferbaum, Marina Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos |
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Given the current practice in human rights protection, by both International Systems of Human Rights and Regional Economic Commu-nities, this article aims at contributing to a reflection on the relations between regional integration and human rights. Through an investigation of the literature and of the practical operation of some institutional examples, the differences between the two arrangements were evinced, identifying their purpose’s and structures’ biases. In the first part human rights systems are presented in the analysis centre and the economic communities are taken as comparative parameters. The concept of system, the nature of governmental international organizations, and dimensional characteristics of human rights systems were addressed. In the second part, the regional economic communities are put at the heart of observation, reversing the focus of the analysis. The paradigmatic case of such communities and their main features can be observed from the perspective of both its process and product. Finally, it was balanced the characteristics of each arrangement and their possible implications.
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dialnet-ar-18-ART00013681702020-03-13Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanosFeferbaum, Marinasistemas de direitos humanoscomunidades econômicas regionaisdireitos humanosorganizações internacionaistipologiahuman rights systemsregional economic communitieshuman rightsinternational organizationstypologyGiven the current practice in human rights protection, by both International Systems of Human Rights and Regional Economic Commu-nities, this article aims at contributing to a reflection on the relations between regional integration and human rights. Through an investigation of the literature and of the practical operation of some institutional examples, the differences between the two arrangements were evinced, identifying their purpose’s and structures’ biases. In the first part human rights systems are presented in the analysis centre and the economic communities are taken as comparative parameters. The concept of system, the nature of governmental international organizations, and dimensional characteristics of human rights systems were addressed. In the second part, the regional economic communities are put at the heart of observation, reversing the focus of the analysis. The paradigmatic case of such communities and their main features can be observed from the perspective of both its process and product. Finally, it was balanced the characteristics of each arrangement and their possible implications.Diante da presente atuação na proteção de direitos humanos, tanto por parte dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos quanto das Comunidades Econômicas Regionais, neste artigo pretendese contribuir para uma reflexão sobre as relações entre integração regional e direitos humanos. Por meio da investigação da literatura especializada e do funcionamento prático de alguns exemplos institucionais, foram expostas as diferenças entre os dois arranjos, identificando seus vieses de finalidade e de estrutura. Na primeira parte apresentamse os sistemas de direitos humanos como centro de análise e tomamse as comunidades econômicas como parâmetros comparativos. Foram abordados o conceito de sistema, a natureza das organizações internacionais governamentais e as características dimensionais dos sistemas de direitos humanos. Na segunda parte, posicionamse as comunidades econômicas regionais no centro da investigação, invertendo o foco de análise. O caso paradigmático de tais comunidades e suas principais características podem ser observados a partir de seu processo e produto. Finalmente, foi realizado um balanço das características dos arranjos e de suas possíveis implicações.2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277461(Revista) ISSN 1519-5899(Revista) ISSN 2179-7943Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 17, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), pags. 797-820porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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