La integración europea y el principio comunitario de integración ambiental en el ordenamiento jurídico español
Com base no fenômeno da “integração comunitária”, que é o processo de construção do projeto político da União Europeia e a formação de um ordenamento jurídico comunitário com seus próprios princípios e fontes de direito, neste trabalho é analisado um dos mais relevantes princípios do Tratado sobre o...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6773982 |
| Source: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 6, Nº. 12, 2018, pags. 254-286 |
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Com base no fenômeno da “integração comunitária”, que é o processo de construção do projeto político da União Europeia e a formação de um ordenamento jurídico comunitário com seus próprios princípios e fontes de direito, neste trabalho é analisado um dos mais relevantes princípios do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: o “princípio da integração ambiental”. O compromisso da União Europeia com a promoção do desenvolvimento sustentável baseia-se no mencionado princípio de integração ambiental, em virtude do qual, “os requisitos de proteção do ambiente devem/deverao ser integrados na definição e na realização das políticas e ações da União” (artigo 11º). Conhecer a origem e desenvolvimento deste princípio, bem como suas notas mais características e suas principais manifestações é o objeto central desta colaboração. |
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