A ação de usucapião de bem imaterial
Sumário: 1. Consulta. 2. Síntese da hipótese – a ação de usucapião de bem imaterial (=nome empresarial). 3. Da oposição. 4. Das questões centrais da consulta e do parecer. 4.1. Distinção entre coisas e bens (gênero que abriga também a classe de bens incorpóreos) – relevância da distinção para o caso...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2017
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6463951 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 13, 2017, pags. 421-443 |
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