A liberdade ou animus donandi como elemento caracterizador da doação
A redação do art. 538 do Código Civil brasileiro passa a impressão de serem dois os elementos definidores da doação: a transferência de bens ou vantagens, e a liberalidade ou animus donandi. Nosso objetivo será verificar, por meio da análise das diferentes concepções doutrinárias acerca do animus do...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2017
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6463945 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 13, 2017, pags. 99-137 |
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dialnet-ar-18-ART0001271254
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dialnet-ar-18-ART00012712542018-06-20A liberdade ou animus donandi como elemento caracterizador da doaçãoTuthill Stanicia, SergioA redação do art. 538 do Código Civil brasileiro passa a impressão de serem dois os elementos definidores da doação: a transferência de bens ou vantagens, e a liberalidade ou animus donandi. Nosso objetivo será verificar, por meio da análise das diferentes concepções doutrinárias acerca do animus donandi, se este deve ser tido como um elemento caracterizador da doação no direito civil brasileiro. Primeiramente traçaremos algumas considerações sobre a identificação dos tipos contratuais no direito atual, para depois analisar criticamente o animus donandi em dois possíveis sentidos: um subjetivo e outro objeti- vo. Em seguida, trataremos de uma concepção que prega a irrelevância do animus donandi para a caracterização da doação. Por fim, refletiremos acerca da relação da liberalidade com interesses econômicos.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6463945(Revista) ISSN 2358-1433Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 13, 2017, pags. 99-137porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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A redação do art. 538 do Código Civil brasileiro passa a impressão de serem dois os elementos definidores da doação: a transferência de bens ou vantagens, e a liberalidade ou animus donandi. Nosso objetivo será verificar, por meio da análise das diferentes concepções doutrinárias acerca do animus donandi, se este deve ser tido como um elemento caracterizador da doação no direito civil brasileiro. Primeiramente traçaremos algumas considerações sobre a identificação dos tipos contratuais no direito atual, para depois analisar criticamente o animus donandi em dois possíveis sentidos: um subjetivo e outro objeti- vo. Em seguida, trataremos de uma concepção que prega a irrelevância do animus donandi para a caracterização da doação. Por fim, refletiremos acerca da relação da liberalidade com interesses econômicos.
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