Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista
The present work proposes a critical analysis about the burden of proof of the exclusion of unlawfulness in criminal procedure, researching about the responsible for it, whether prosecution or defense. Traditionally, in Brazil, the jurisprudential orientation links the burden of proof of the exclusi...
Saved in:
Main Author: | Nogueira, Rafael Fecury |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2018
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6358838 |
Source: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Vol. 4, Nº. 1, 2018, pags. 243-275 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
A distribuição do ônus da prova como problema de acesso à Justiça
by: Baleotti, Francisco Emilio
Published: (2014) -
La prova nel processo penale
by: Ferrua, Paolo
Published: (2018) -
A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro
by: Menezes, Isabela Aparecida de, et al.
Published: (2018) -
Reforma do código de processo civil: A busca pela razoável duração do processo, como direito fundamental, frente às garantias processuais
by: Migliavacca, Luciano de Araujo, et al.
Published: (2011) -
Os pronunciamentos judiciais com efeito vinculante e as nuances da importação brasileira do sistema de precedentes
by: Siqueira, Oniye Nashara, et al.
Published: (2020)