Colação e o novo Código de Processo Civil
O presente artigo tem como ponto de partida a alteração trazida pelo art. 639 do Código de Processo Civil de 2015, com entrada em vigor em 18 de março de 2016. O referido dispositivo legal revogou o art. 2.004 do Código Civil de 2002 para determinar que o critério para o cálculo do valor dos bens a...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2017
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308590 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 10, 2017, pags. 207-228 |
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