Proteção dos credores na crise e os deveres dos administradores na iminência da insolvência na Alemanha e nos EUA

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dialnet-ar-18-ART00012517322018-02-28Proteção dos credores na crise e os deveres dos administradores na iminência da insolvência na Alemanha e nos EUAFrastanlis, StergiosHubert (trad.), IvensComercialEmpresarialInsolvênciaCrise da empresaDireito comparadoProteção de credoresResponsabilidade civilO artigo analisa de que forma dois orde- namentos jurídicos centrais em muitos estudos de direito comparado – EUA e Alemanha – regulam o tema relativo aos deveres e responsabilidades dos administradores na crise da empresa. Nesse período, o foco de preocupação passa a ser a proteção dos credores em detrimento dos interesses dos sócios, cuja participação, em virtude da dilapidação do patrimônio social, deixa de possuir relevância. As ações dos administradores voltam-se, de um modo geral, à proteção do patrimônio residual. Não obstante, as estratégias e técnicas de regulação variam consideravelmente em ambos os sistemas. A Alemanha privilegia a proteção dos credores mediante a atribuição de deveres expressos aos administradores no sentido de, no momento oportuno, instaurarem processo de insolvência e, não o fazendo, responderem pela omissão. Cuida-se, portanto, de garantir o acesso dos credores ao patrimônio residual. O direito americano, por outro lado, foca claramente na recuperação da empresa, conferindo aos administradores liberdade de ação e restringindo o reexame das decisões empresariais por parte dos tribunais. 2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308548(Revista) ISSN 2358-1433Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 4, 2015, pags. 285-299porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 4, 2015, pags. 285-299

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Comercial
Empresarial
Insolvência
Crise da empresa
Direito comparado
Proteção de credores
Responsabilidade civil

Comercial
Empresarial
Insolvência
Crise da empresa
Direito comparado
Proteção de credores
Responsabilidade civil
Frastanlis, Stergios
Hubert (trad.), Ivens
Proteção dos credores na crise e os deveres dos administradores na iminência da insolvência na Alemanha e nos EUA

O artigo analisa de que forma dois orde- namentos jurídicos centrais em muitos estudos de direito comparado – EUA e Alemanha – regulam o tema relativo aos deveres e responsabilidades dos administradores na crise da empresa. Nesse período, o foco de preocupação passa a ser a proteção dos credores em detrimento dos interesses dos sócios, cuja participação, em virtude da dilapidação do patrimônio social, deixa de possuir relevância. As ações dos administradores voltam-se, de um modo geral, à proteção do patrimônio residual. Não obstante, as estratégias e técnicas de regulação variam consideravelmente em ambos os sistemas. A Alemanha privilegia a proteção dos credores mediante a atribuição de deveres expressos aos administradores no sentido de, no momento oportuno, instaurarem processo de insolvência e, não o fazendo, responderem pela omissão. Cuida-se, portanto, de garantir o acesso dos credores ao patrimônio residual. O direito americano, por outro lado, foca claramente na recuperação da empresa, conferindo aos administradores liberdade de ação e restringindo o reexame das decisões empresariais por parte dos tribunais. 

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Frastanlis, Stergios
Hubert (trad.), Ivens

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Proteção dos credores na crise e os deveres dos administradores na iminência da insolvência na Alemanha e nos EUA

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Proteção dos credores na crise e os deveres dos administradores na iminência da insolvência na Alemanha e nos EUA

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2015

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