Da retroatividade e da irretroatividade das condições
Sumário: 1. Propositura do problema – 2. Plano de exposição – 3. A retroatividade da condição no Direito francês, e sua possível origem romana – 4. Justi cação da teoria da retroati- vidade das condições – 5. Conseqüências da retroatividade e abrandamento dos efeitos daí decorrentes – 6. Outros códi...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308546 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 4, 2015, pags. 367-375 |
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