O conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro

O presente estudo tem por objeto tecer algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como analisar a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

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Bibliographic Details
Main Author: Ponte Souza, Marcius Cruz da
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2009
Subjects:
Tratados Internacionais
Direitos humanos
Dignidade da pessoa humana
Hierarquia normativa
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167763
Source:Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 7, Nº. 1, 2009, pags. 301-330
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O conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro
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