Dano moral decorrente das relações de trabalho: uma breve análise acerca da prescrição aplicável

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dialnet-ar-18-ART00012295992019-03-01Dano moral decorrente das relações de trabalho: uma breve análise acerca da prescrição aplicávelMacêdo Moura, Raíssa LorenaDano MoralDireito TrabalhistaAjuizamento da demandaPrescriçãoÉ notório que a Emenda Constitucional 45/2004 proporcionou grandes alterações no Judiciário Brasileiro, promovendo, inclusive, o alargamento da competência trabalhista, o que lhe permitiu processar e julgar demandas antes inimagináveis. À Justiça Laboral antes cabia apenas a apreciação de dissídios individuais e coletivos atinentes às relações de emprego, todavia passou a também ser competente para julgamento das relações de trabalho e as delas decorrentes, como é o caso das ações envolvendo dano moral oriundo das relações de trabalho. Nesse aspecto, cumpre frisar que a Administração Pública passou a ter ligação mais estreita com a Justiça Trabalhista, pois os trabalhadores celetistas e prestadores de serviço são regidos, em sua grande maioria, pelas normas celetistas, cabendo ao Tribunal de Contas, como guardião das verbas públicas, também o controle de tais recursos. Embora atualmente já seja pacífico que as demandas envolvendo dano moral decorrente das relações de trabalho serão julgadas pela Justiça Laboral, há intensa discussão no tocante à prescrição cabível. Nesse sentido, é importante que empregados e empregadores fiquem atentos aos prazos prescricionais e condições aplicáveis, a fim de não serem prejudicados no exercício de seu respectivo direito. Apresentam-se, ainda, posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da matéria, na tentativa de construir um arcabouço teórico capaz de demonstrar as informações mais importantes no tocante ao dano moral decorrente da relação trabalhista.2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167721(Revista) ISSN 2525-3387(Revista) ISSN 1980-086XRevista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 11, Nº. 2, 2013, pags. 279-291porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 11, Nº. 2, 2013, pags. 279-291

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Dano Moral
Direito Trabalhista
Ajuizamento da demanda
Prescrição

Dano Moral
Direito Trabalhista
Ajuizamento da demanda
Prescrição
Macêdo Moura, Raíssa Lorena
Dano moral decorrente das relações de trabalho: uma breve análise acerca da prescrição aplicável

É notório que a Emenda Constitucional 45/2004 proporcionou grandes alterações no Judiciário Brasileiro, promovendo, inclusive, o alargamento da competência trabalhista, o que lhe permitiu processar e julgar demandas antes inimagináveis. À Justiça Laboral antes cabia apenas a apreciação de dissídios individuais e coletivos atinentes às relações de emprego, todavia passou a também ser competente para julgamento das relações de trabalho e as delas decorrentes, como é o caso das ações envolvendo dano moral oriundo das relações de trabalho. Nesse aspecto, cumpre frisar que a Administração Pública passou a ter ligação mais estreita com a Justiça Trabalhista, pois os trabalhadores celetistas e prestadores de serviço são regidos, em sua grande maioria, pelas normas celetistas, cabendo ao Tribunal de Contas, como guardião das verbas públicas, também o controle de tais recursos. Embora atualmente já seja pacífico que as demandas envolvendo dano moral decorrente das relações de trabalho serão julgadas pela Justiça Laboral, há intensa discussão no tocante à prescrição cabível. Nesse sentido, é importante que empregados e empregadores fiquem atentos aos prazos prescricionais e condições aplicáveis, a fim de não serem prejudicados no exercício de seu respectivo direito. Apresentam-se, ainda, posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da matéria, na tentativa de construir um arcabouço teórico capaz de demonstrar as informações mais importantes no tocante ao dano moral decorrente da relação trabalhista.

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Macêdo Moura, Raíssa Lorena

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Dano moral decorrente das relações de trabalho: uma breve análise acerca da prescrição aplicável

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2013

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