A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo
O presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a or...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2013
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136490 |
| Source: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 13, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 309-334 |
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dialnet-ar-18-ART0001224297
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dialnet-ar-18-ART00012242972017-10-18A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processoMagalhaes Barros, Flaviane deVítimadireitos fundamentaisgarantias no processo penalO presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurídica democrática e os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais vítimas. No segundo item discute-se justamente o ocultamento pelo qual a vitima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vítima no processo penal.2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136490(Revista) ISSN 2175-6058Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 13, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 309-334porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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O presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurídica democrática e os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais vítimas. No segundo item discute-se justamente o ocultamento pelo qual a vitima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vítima no processo penal.
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