Globalização do direito e os tribunais: o transconstitucionalismo como diálogo orientado pela diferença

Com fulcro fundamentado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, nota-se que os problemas jurídicos globais não podem ser mais analisados numa concepção tríade de Constituição/Estado-Nação/Soberania. Diante disso, uma vez que os Tribunais possibilitam a resolução de modo mais eficiente dos...

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Main Authors: Antunes de Miranda, José Alberto, Cunha Ribeiro, Douglas
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2016
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830213
Source:Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 4, Nº. 8, 2016, pags. 246-264
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