A medida do binômio necessidade-possibilidade no dever fundamental dos descendentes de proverem os ascendentes
Apesar da previsão legal ser expressa no sentido da aplicação do binômio necessidade-possibilidade para todas as relações de parentesco sobre as quais recaiam o dever alimentar, a aplicação se mostra diferenciada, sobretudo no que tange à possibilidade, quando estão sobre análise obrigações dos pais...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2013
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5490733 |
| Source: | Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 10, Nº. 31, 2013 |
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