O estado democrático de direito como garantia de efetivação da justiça ambiental e da sustentabilidade socioambiental

O presente trabalho fundamenta-se a partir da análise do Estado Social de Direito em prol de avaliar a possibilidade de exigibilidade dos Direitos Sociais em função da materialização do Estado de Direito Ambiental (que é, essencialmente, contrário ao modelo econômico-utilitário de consideração dos B...

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Detalles bibliográficos
Autores principales: Cozza Saraiva, Bruno, Quintanilha Veras Neto, Francisco
Formato: Artículo
Idioma:Portugués
Publicado: 2014
Materias:
Acceso en línea:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5472554
Fuente:Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 36, 2014
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