O estado democrático de direito como garantia de efetivação da justiça ambiental e da sustentabilidade socioambiental

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dialnet-ar-18-ART00009600642016-06-05O estado democrático de direito como garantia de efetivação da justiça ambiental e da sustentabilidade socioambientalCozza Saraiva, BrunoQuintanilha Veras Neto, FranciscoEstado Social de DireitoJustiça AmbientalDesenvolvimento Econômico CapitalistaO presente trabalho fundamenta-se a partir da análise do Estado Social de Direito em prol de avaliar a possibilidade de exigibilidade dos Direitos Sociais em função da materialização do Estado de Direito Ambiental (que é, essencialmente, contrário ao modelo econômico-utilitário de consideração dos Bens Ambientais), como fundamento contra-hegemônico à Globalização Neoliberal/flexibilização legislativa. Também, discorrer-se-á em torno da Justiça Ambiental como alicerce constitucional de promoção da Sustentabilidade Socioambiental que, imprescindivelmente, em um Estado Democrático de Direito, em decorrência do esgotamento das condições vitais da natureza, atrela-se à ideia de ultrapassar o Social como pressuposto necessário à construção do Ambiental.2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5472554(Revista) ISSN 2224-4131Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 36, 2014porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 36, 2014

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Estado Social de Direito
Justiça Ambiental
Desenvolvimento Econômico Capitalista

Estado Social de Direito
Justiça Ambiental
Desenvolvimento Econômico Capitalista
Cozza Saraiva, Bruno
Quintanilha Veras Neto, Francisco
O estado democrático de direito como garantia de efetivação da justiça ambiental e da sustentabilidade socioambiental

O presente trabalho fundamenta-se a partir da análise do Estado Social de Direito em prol de avaliar a possibilidade de exigibilidade dos Direitos Sociais em função da materialização do Estado de Direito Ambiental (que é, essencialmente, contrário ao modelo econômico-utilitário de consideração dos Bens Ambientais), como fundamento contra-hegemônico à Globalização Neoliberal/flexibilização legislativa. Também, discorrer-se-á em torno da Justiça Ambiental como alicerce constitucional de promoção da Sustentabilidade Socioambiental que, imprescindivelmente, em um Estado Democrático de Direito, em decorrência do esgotamento das condições vitais da natureza, atrela-se à ideia de ultrapassar o Social como pressuposto necessário à construção do Ambiental.

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Cozza Saraiva, Bruno
Quintanilha Veras Neto, Francisco

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