Os interesses coletivos perante a legislação autoral individualista: perspectivas da sua tutela
Perante o cunho individualista da legislação autoral, no Brasil, procura-se fazer um resumo do tratamento legal, e após, enfrentar, em discussão, esse caráter individualista, inclusive quanto ao aspecto de arrecadação e distribuição (Escritório de Arrecadação e Distribuição - ECAD), frente aos inter...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2006
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4818210 |
| Source: | Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 27, Nº. 52, 2006, pags. 183-200 |
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