Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão

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dialnet-ar-18-ART00006882492016-09-16Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansãoPereira de Andrade, Vera ReginaMinimalismo penalAbolicionismo penalEficientismo penal- sistema penal ou sistema de justiça criminalDeslegitimaçãoO texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade (o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e das diferentes formas de pendularismo e cruzamento entre minimalismo-abolicionismo-eficientismo, fundamenta-se a tese de que a antítese do abolicionismo não é o minimalismo, mas o eficientismo penal, e o rumo da política criminal paradoxalmente, ao minimalismo reformista). Conseqüentemente, o dilema do nosso tempo não é, como corriqueiramente se debate, a escolha bipolar entre minimalismo e abolicionismo, mas a concorrência, absolutamente desleal, entre a totalizadora colonização do eficientismo e a aversão ao abolicionismo, mediados pelo pretenso equilíbrio prudente de minimalismos de híbrida identidade.2006text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4818199(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 27, Nº. 52, 2006, pags. 163-182porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 27, Nº. 52, 2006, pags. 163-182

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Minimalismo penal
Abolicionismo penal
Eficientismo penal- sistema penal ou sistema de justiça criminal
Deslegitimação

Minimalismo penal
Abolicionismo penal
Eficientismo penal- sistema penal ou sistema de justiça criminal
Deslegitimação
Pereira de Andrade, Vera Regina
Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão

O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade (o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e das diferentes formas de pendularismo e cruzamento entre minimalismo-abolicionismo-eficientismo, fundamenta-se a tese de que a antítese do abolicionismo não é o minimalismo, mas o eficientismo penal, e o rumo da política criminal paradoxalmente, ao minimalismo reformista). Conseqüentemente, o dilema do nosso tempo não é, como corriqueiramente se debate, a escolha bipolar entre minimalismo e abolicionismo, mas a concorrência, absolutamente desleal, entre a totalizadora colonização do eficientismo e a aversão ao abolicionismo, mediados pelo pretenso equilíbrio prudente de minimalismos de híbrida identidade.

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Pereira de Andrade, Vera Regina

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Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão

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2006

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