Uma ótica ampliada sobre a questão da interação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno no sistema de proteção dos direitos humanos

This paper aims at presenting a reﬂexive contribution concerning issues that make part of public international law and the internal law on the protection system of human rights.

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Mezzaroba, Orides
Formatua:	Artikulua
Hizkuntza:	Portugalera
Argitaratua:	2005
Gaiak:	Direitos humanos Direito internacional público Direito interno Human Rights Public International Law Internal Law
Sarrera elektronikoa:	https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4818124
Baliabidea:	Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 26, Nº. 51, 2005, pags. 277-288
Etiketak:	Etiketa erantsi Etiketarik gabe: Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen

Uma ótica ampliada sobre a questão da interação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno no sistema de proteção dos direitos humanos

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Antzeko agiriak

Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais
nork: Lima, Lucas Carlos
Argitaratua: (2017)

A dicotomia jurisdicional entre direito interno e direito internacional em matéria de direitos humanos.
nork: Cardoza Zúñiga, Rubén
Argitaratua: (2010)

A proteção dos Direitos Humanos como discurso de legitimação: a limitação do Direito Internacional no caso da Síria
nork: Nunes Galvão, Jéssyka Maria
Argitaratua: (2018)

Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
nork: Grubba, Leilane Serratine, et al.
Argitaratua: (2018)

Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos
nork: Cittadino, Gisele, et al.
Argitaratua: (2012)

O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
nork: Pozzatti Júnior, Ademar
Argitaratua: (2019)

A propriedade no direito muçulmano: Uma análise comparativa com o direito brasileiro
nork: Bruch, Kelly Lissandra
Argitaratua: (2011)

A proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericano
nork: Schneider, Eliete Vanessa, et al.
Argitaratua: (2012)

O direito e o absurdo: uma análise de “O estrangeiro”, de Albert Camus
nork: Cancellier de Olivo, Luis Carlos, et al.
Argitaratua: (2008)

Constitucionalização do Direito Internacional: uma (re) introdução ao tema
nork: Arquimimo de Carvalho, Leonardo
Argitaratua: (2012)

O direito à energia no contexto dos humanos
nork: Alves Pereira, Antônio Celso, et al.
Argitaratua: (2006)

Direitos humanos e o uso alternativo do direito
nork: Ferreira Souza, Lucas Daniel
Argitaratua: (2013)

Sucessão no tempo das normas portuguesas de conflitos de leis: Os pilares de uma ponte entre a história e o direito actual
nork: Laureano, Abel
Argitaratua: (2013)

O direito de partir dos refugiados no direito cosmopolita
nork: Magrini Schiavon, Thaís, et al.
Argitaratua: (2019)

O autofágico direito penal do inimigo: por uma resistencia garantista
nork: Almeida Caetano, Matheus
Argitaratua: (2010)

A relação entre direito interno e direito internacional. Os impactos no cotidiano jurídico brasileiro sob a perspectiva da ampliação do bloco de constitucionalidade
nork: Klein Vieira, Luciane, et al.
Argitaratua: (2015)

A influência dos tratados ambientais multilaterais relativos à biodiversidade na efetividade do direito ambiental no Brasil
nork: Lautenschlager, Lauren, et al.
Argitaratua: (2018)

O conteúdo constitucional do direito à proteçao da saúde no direito luso-brasileiro: Subdireitos
nork: Pimentel Gameiro, Ian
Argitaratua: (2015)

O giro decolonial no Direito Internacional
nork: Cardoso, Tatiana de Almeida F. R.
Argitaratua: (2022)

O conteúdo do direito à liberdade de expressão, o discurso de ódio e a resposta democrática
nork: Pamplona, Danielle Anne
Argitaratua: (2018)

O Supremo Tribunal Federal como garantidor do estado de direito ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro
nork: Staffen, Márcio Ricardo
Argitaratua: (2022)

O direito pelos olhares de Palomar
nork: Brettas Duarte, Isabel Cristina, et al.
Argitaratua: (2017)

Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
nork: Bertini Pasquot Polido, Fabrício, et al.
Argitaratua: (2017)

O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil
nork: Avanci, Thiago Felipe S.
Argitaratua: (2015)

O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
nork: Silva, Clarissa Sampaio
Argitaratua: (2019)

O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho
nork: Vieira Wandelli, Leonardo
Argitaratua: (2016)

A construção do Direito Internacional como disciplina jurídica no Japão sob a influência eurocêntrica: da era Edo (1603-1868) à era Showa (1926-1989)
nork: Bastos Calazans, Erika Louise
Argitaratua: (2017)

Princípios de direito ambiental e o consumo da sociedade contemporânea: uma visão do operador do direito
nork: Machado, Luciano Franco
Argitaratua: (2014)

O direito sob a ótica do dever: A estratégia dos deveres
nork: Machado da Silva, Ricardo, et al.
Argitaratua: (2015)

A diferenciação no Direito Falimentar e o Direito de Reestruturação para proteção do credor
nork: Paulus, Christoph G., et al.
Argitaratua: (2020)

Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção
nork: Piovesan, Flávia, et al.
Argitaratua: (2018)

A proteção dos direitos sociais como pavimentação do direito comunitário no âmbito do MERCOSUL
nork: Gaspar, Renata Álvares, et al.
Argitaratua: (2015)

Os direitos humanos e o estado “natural” de fundamentação dos direitos
nork: da Silva, André Luiz Olivier
Argitaratua: (2015)

De ato ético responsável, polifonia e mirada estética na ótica bakhtiniana: aproximações com o direito
nork: Axt, Margarete, et al.
Argitaratua: (2019)

Proteção internacional dos direitos humanos
nork: Lenci Paccola, Amanda Thereza
Argitaratua: (2017)

Direito e literatura: o absurdo no direito em “O estrangeiro”, de Albert Camus
nork: Freitas, Lorena Martoni de
Argitaratua: (2015)

Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional
nork: Coutinho Pagliarini, Alexandre
Argitaratua: (2012)

A Teoria dos bens jurídico-penais e o Direito Penal Moderno: uma releitura a partir dos Direitos humanos
nork: Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
Argitaratua: (2016)

O papel da narratividade na teoria do direito de Ronald Dworkin: há uma teoria narrativa em “Como o direito se assemelha à literatura”?
nork: Guimarães Filho, Gilberto, et al.
Argitaratua: (2019)

A estabilização do direito canônico e o decreto de Graciano
nork: Rosane Roesler, Claudia
Argitaratua: (2004)