Política Jurídica, Transnacionalidade e Jurisdição Constitucional
O presente artigo parte da premissa de que, no atual estado de transição paradigmática, a transnacionalização do Direito é uma necessidade da Política Jurídica. Seu objetivo é analisar como a Jurisdição Constitucional pode funcionar como instrumento de uma Política Jurídica pós-moderna transnacional...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2013
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4816057 |
| Source: | Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 17, Nº. 25, 2013 |
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O presente artigo parte da premissa de que, no atual estado de transição paradigmática, a transnacionalização do Direito é uma necessidade da Política Jurídica. Seu objetivo é analisar como a Jurisdição Constitucional pode funcionar como instrumento de uma Política Jurídica pós-moderna transnacional. Nesse mister, aborda a transição paradigmática da modernidade para a pós-modernidade, a necessidade de transnacionalização do Direito, os elementos basilares da Política Jurídica, a vocação político-jurídica da Jurisdição Constitucional e o Transconstitucionalismo. Ao final, conclui que a Jurisdição Constitucional, no âmbito de um Estado Transconstitucional de Direito, é ferramenta político jurídica chave para a construção da Sociedade pós-moderna que se deseja. |
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