A judicialização dos direitos sociais estudos de caso na ótica do mínimo existencial
Este artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais no Brasil tendo como fio condutor o conceito de mínimo existencial. Observa-se que os direitos sociais presentes na Constituição Federal de 1988 demandam uma atuação positiva do Estado para a sua concretizaç...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Editora Unoesc
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4554615 |
| Source: | Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 13, Nº. 1, 2012, pags. 119-138 |
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