Constituições Programáticas, Funções Estatais, Políticas Públicas e a (In)competência do Judiciário
A partir da compreensão da relevância das determinações constitucionais de tarefas ao Estado, vê-se imprescindível a formulação de políticas públicas para a satisfação constitucional. Políticas públicas, apesar de seu controvertido sentido, são compreendidas, neste artigo, como um processo que expre...
Saved in:
Main Author: | d'Avila Riani, Frederico Augusto |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
2013
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4425677 |
Source: | Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 34, Nº. 66, 2013, pags. 137-160 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais
by: Moraes, Ricardo Quartim de
Published: (2020) -
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
by: Suzano Machado, Igor, et al.
Published: (2014) -
As reformas do poder judiciário na constituição de 1994: exitos e fracasos?
by: Amaya, Jorge Alejandro
Published: (2014) -
Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário
by: Dávila Lopes, Ana Maria
Published: (2009) -
A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
by: Maia, Gretha Leite, et al.
Published: (2021)