Os direitos dos casais do mesmo sexo.: Uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferentes?
A tendência no direito comparado de reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com base...
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| Published: |
Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde
2010
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| Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4049099 |
| Source: | Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 5, Nº. 1, 2010, pags. 129-148 |
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dialnet-ar-18-ART0000509671
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dialnet-ar-18-ART00005096712016-04-13Os direitos dos casais do mesmo sexo.: Uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferentes?Castro Ortiz, Laura LusmaEstrada Vélez, SergioEstado social de direitoObjeção de consciênciaDesobediência civilIgualdadeA tendência no direito comparado de reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com base no princípio da igualdade, mas nos modelos do Estado constitucional é necessário qualificar esse princípio de estilo liberal mediante o reconhecimento do direito de ser diferente como mecanismo que oferece uma proteção mais eficaz perante as decisões majoritárias. Confirma-se, assim, uma propensão a fazer dos direitos políticos garantias fundamentais do indivíduo perante as maiorias, assim como acontece, no caso colombiano, com o direito de participação e a objeção de consciência, reconhecidos como direitos fundamentais.Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde2010text (article)application/pdfhttp://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4049099(Revista) ISSN 2238-6939Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 5, Nº. 1, 2010, pags. 129-148porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Objeção de consciência Desobediência civil Igualdade Castro Ortiz, Laura Lusma Estrada Vélez, Sergio Os direitos dos casais do mesmo sexo.: Uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferentes? |
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A tendência no direito comparado de reconhecimento
dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos
e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma
vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de
proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com
base no princípio da igualdade, mas nos modelos do Estado
constitucional é necessário qualificar esse princípio de estilo
liberal mediante o reconhecimento do direito de ser diferente
como mecanismo que oferece uma proteção mais eficaz perante as
decisões majoritárias. Confirma-se, assim, uma propensão a fazer
dos direitos políticos garantias fundamentais do indivíduo perante
as maiorias, assim como acontece, no caso colombiano, com o
direito de participação e a objeção de consciência, reconhecidos
como direitos fundamentais.
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