A revisão judicial dos contratos.

O legislador do Código Civil de 2002 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da resolução dos contratos por onerosidade excessiva (arts. 478, 479 e 480). Entretanto, tal instituto já nasceu ultrapassado, diante da nova realidade e necessidades da sociedade atual. A revisão judicial...

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Detalles bibliográficos
Autor principal: Alves Júnior, Milton
Formato: Artículo
Idioma:Portugués
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007
Materias:
Acceso en línea:http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4047164
Fuente:Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 2, Nº. 1, 2007, pags. 177-209
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