Planejamento e egetividade na tutela do meio ambiente: O papel do Estado e da sociedade na
The present article is about the State and the society role in protecting the environment, emphasizing the duties of these institutions in the environmental area, as well as the importance of planning and preventive measures adoption, in order to ensure the effectiveness in protecting that right. Li...
Saved in:
Main Author: | de Almeida Coutinho, Nilton Carlos |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Editora Unesp
2010
|
Subjects: | |
Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3997646 |
Source: | Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Nº. 20, 2010, pags. 1-12 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
Ação popular ambiental e cidadania solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental
by: Rigo Santín, Janaína, et al.
Published: (2011) -
Instrumentos de Democracia Participativa e suas previsões na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileira
by: Bayma Augusto, Humberto
Published: (2017) -
A sustentabilidade por meio do planejamento urbano
by: Bodnar, Zenildo, et al.
Published: (2019) -
Participação popular: limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental.
by: Pegado, Erika Araújo da Cunha, et al.
Published: (2013) -
Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
by: Noronha Xavier, Laécio
Published: (2017)