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Dois conceitos de discricionariedade jurídica
por Lifante Vidal, Isabel
Publicado: 2020
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6
O princípio do ne bis in idem na Europa.
por Cordí, Lorenzo
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2008
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7
O princípio do ne bis in idem na Europa.
por Cordí, Lorenzo
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2008
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8
A monarquia centralizadora e a articulação jurídico-política do Reino: Castela no século XIII
por Vereza, Renata
Publicado: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense 2013
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9
Regime constitucional da biodiversidade.: Patrimônio natural, ecossistemas frágeis e recursos naturais.
por Grijalva Jimenéz, Agustín
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2011
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