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1

O Controle Administrativo Interno: sujeito, fato e parâmetro

by Silva, Antonio Paulo da, Silva Sousa, Carlos Henrique da, Silva, Kássyo Modesto da
Published: 2016

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2

A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia

by Mattos, Pedro Henrique
Published: 2022

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3

Fatores fático-jurídicos obstativos da causalidade jurídica: as interrupções e a inexistência do nexo causal na responsabilidade civil e consumerista – fato da vítima, fato de terc...

by Frota, Pablo Malheiros, Costa, José Pedro Brito da
Published: 2017

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4

Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)

by do Lago Albuquerque, Antonio Armando Ulian
Published: 2022

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5

Noções preliminares de uma teoria jurídica das liberdades

by Martins Neto, João dos Passos
Published: 2006

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6

A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador

by Ferreira, Shirley Alexandra, Rodrigues Nascimento, Ary Fernando
Published: 2020

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7

Hiperconsumo, estereótipos e não fundamentação: reflexões sobre um acórdão do TJRJ acerca do fato jurídico-social denominado Rolezinho

by Malheiros da Cunha Frota, Pablo
Published: 2016

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8

Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos

by Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Published: 2016

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9

Rashomon: a percepção e a construção da norma do caso concreto

by Santana Macedo, Priscilla Maria, Marcílio Xerez, Rafael
Published: 2017

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10

O movimento de expansão da product liability estadunidense e o Restatement (Second) of Torts

by Bastos, Daniel Deggau, Silva, Rafael Peteffi da
Published: 2022

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11

Tomada de Contas Especial: Uma Medida de Exceção no Controle Administrativo

by Silva, Antonio Paulo da
Published: 2010

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12

As Contas de Compensação e sua Relevância nas Demonstrações Financeiras

by Holanda Cavalcante, José Ricardo
Published: 2015

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13

A responsabilidade civil geral e a obrigação do fornecedor de indenizar o fato do produto ou serviço.

by Santos Maia, Alneir Fernando
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2008

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14

O domínio por organização no direito comparado

by Santos, Mathias Oliveira Campos, Brodt, Luís Augusto Sanzo
Published: 2021

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15

Para que serve o art. 931 do Código Civil? Considerações críticas sobre um dispositivo inútil

by Amaral Carnaúba, Daniel
Published: 2020

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16

Embargos de declaração e efeito modificativo do julgado.: Uma perspectiva atual.

by Nogueira Martins, Raquel
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2009

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