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“Diálogo” entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica

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by Leal, Mônia Clarissa Hennig, de Moraes, Maria Valentina
Published: 2018

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A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin

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by de Moraes, Maria Valentina, Hennig Leal, Mônia Clarissa
Published: 2019

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