Search Results - "criminal proceedings"

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Considerações sobre as Inquirições Devassas no Brasil: os casos do Recôncavo Baiano – Séculos XVIII e XIX

by Sabadell, Ana Lucia, Manoel, Júlio Cesar Costa
Published: 2021

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2

A Inteligência Artificial e a disputa por diferentes caminhos em sua utilização preditiva no processo penal

by Chemim Guimarães, Rodrigo Régnier
Published: 2019

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3

Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada

by Castro, Pedro Machado de Almeida
Published: 2017

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4

Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório

by Vieira Melo, Marcos Eugênio
Published: 2020

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5

Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática

by França Júnior, Francisco
Published: 2018

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6

“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial

by Ferreira, Poliana da Silva
Published: 2021

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7

Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça

by de Oliveira Vellozo, Júlio César, Barrionuevo Fabretti, Humberto
Published: 2019

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8

O inquérito policial e o indiciamento sob a perspectiva do modelo constitucional de processo penal

by Brener, Paula
Published: 2020

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9

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF

by Amaral, Augusto Jobim de, Saint Pastous Caleffi, Paulo
Published: 2017

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10

A nulidade absoluta pela não intervenção do representante do Ministério Público em atos essenciais da ação penal pública

by Carvalho, Francisco Ortêncio de
Published: 2018

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11

Rábulas e Bacharéis na Guerra do Contestado: Direito, polícia e conflito social (1912-1916)

by Pinheiro Machado, Paulo
Published: 2017

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12

O princípio do ne bis in idem na Europa.

by Cordí, Lorenzo
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2008

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13

O princípio do ne bis in idem na Europa.

by Cordí, Lorenzo
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2008

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