Search Results - "contradictory"

1

Efetividade dos provimentos judiciais na garantia do direito à saúde.: Estudo sobre as decisões inaudita altera parte no fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado.

by Lucas Paranhos, Vinícius
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007

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2

Contraditório público e oral como garantidor de um processo penal democrático constitucional

by Minagé, Thiago Miranda
Published: 2017

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3

Os princípios do contraditório e da ampla defesa como instrumentos históricos garantidores da eficácia e legitimidade do processo administrativo disciplinar

by May, Yduan, Filó, Mauricio da Cunha Savino
Published: 2015

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4

Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório

by Vieira Melo, Marcos Eugênio
Published: 2020

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5

A oralidade no processo penal a partir da noção de compreensão cênica

by Rodrigues de Carvalho, Gabriel
Published: 2017

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6

El legítimo contradictor en los procesos de nulidad de sentencia en el Ecuador

by Pauta Cedillo, William Heriberto, Narváez Zurita, Ivonne, Pozo Cabrera, Enrique Eugenio, Erazo Álvarez, Juan Carlos
Published: 2020

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7

Debido proceso probatorio y derecho de contradicción probatoria en el trámite de revisión de fallos de tutela

by Zapata González, Martha María, Valencia Rojas, Juan Nicolás
Published: 2014

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8

A construção participada da decisão penal no estado democrático de direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima...

by Silva Andrade, Flávio da
Published: 2017

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9

Os embargos de declaração e o princípio do contraditório

by Silva Borba, Leandro da, Batista Amorim, Leís Márcio
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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10

Editorial – An overview on the “crisis” of testimonial evidence as a judicial decision making tool, between ECHR and Italian Criminal Proceeding: : protected witnesses, media inter...

by Paulesu, Pier Paolo
Published: 2022

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