Search Results - "constituição"

141

A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: Notas sobre o princípio do poluidor-pagador

by Rodrigues De Oliveira Neto, Francisco José
Published: 2013

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142

A regulação da contratação pública pelas agências reguladoras: limites e possibilidades

by Gesta Leal, Rogério, Rodrigues Reck, Janriê
Published: 2018

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143

Alice no país da democracia, ou através do espelho parlamentar da jurisdição constitucional: um diálogo com o professor Eduardo Mendonça sobre o neotribunado da plebe

by Pádua, Thiago Aguiar
Published: 2017

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144

Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino Americano

by de Cademartori, Sérgio Urquhart, Antunes de Miranda, José Alberto
Published: 2016

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145

La buena administración como principio y como derecho fundamental en europa

by Rodríguez-Arana, Jaime
Published: 2013

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146

Ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia: a questão das mutações (in) constitucionais na jurisprudência brasileira

by Salgado, Eneida Desirée
Published: 2011

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147

Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

by Zanotta Calçada, Luís Antonio, Rodrigues Reck, Janriê
Published: 2020

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148

Cervantes, Borges e eu: quem é o autor da Constituição?

by Galuppo, Marcelo
Published: 2018

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149

$Educação Ambiental. Abordagem Sistêmica: A Constituição Federal e as Normas Infraconstitucionais$

Educação Ambiental. Abordagem Sistêmica: A Constituição Federal e as Normas Infraconstitucionais

by Simões Albuquerque Cavalcante, Maria Lailze
Published: 2010

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150

Estado, governo e parlamento: reflexões sobre projectos constitucionais em Portugal (1911)

by Leal, Ernesto Castro
Published: 2017

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151

Derechos innominados en el sistema interamericano

by Garzón Buenaventura, Edgard Fabián
Published: 2016

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152

Amendments of Russian constitution concerning international law and the BRICS

by Kudryashova, Ekaterina, Verlaine, Michel, Shashkova, Anna
Published: 2020

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153

O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas

by Rizo Schiavo, Victor, Coelho de Azevedo Bussinguer, Elda
Published: 2020

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154

La ley y el código en las constituciones provinciales independentistas de la Nueva Granada: ¿Para qué más?

by Botero Bernal, Andrés
Published: Universidad Militar Nueva Granada 2013

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155

El derecho a la libertad religiosa y de cultos en Colombia: evolución en la jurisprudencia constitucional 1991-2015

by Escobar Delgado, Ricardo Azael
Published: 2017

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156

Los derechos de la naturaleza

by Poveda Fonseca, Natalia, Orcasitas Marulanda, José
Published: 2022

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157

O "Programa do Movimento das Forças Armadas": o singular destino da Constituição revolucionária do 25 de abril de 1974 em Portugal

by Pinto, Ricardo Leite
Published: 2016

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158

A ordem pública do direito internacional privado e o novo código de Processo Civil Brasileiro

by Carvalho de Vasconcelos, Raphael, de Serpa Pinto Fairbanks, Alexandre
Published: 2017

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159

Significados del acto administrativo en la jurisprudencia de la corte constitucional

by Díaz Díez, Cristian Andrés
Published: 2019

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160

La educación como derecho social: panorama colombiano

by Huertas Díaz, Omar
Published: Escuela Superior de Administración Pública 2010

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