Search Results - "Portugal"

1

Polimorfismo constitucional do direito de resistência em Portugal

Polimorfismo constitucional do direito de resistência em Portugal

by Domingues, José
Published: 2017

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2

Genealogy of the notion of Constitution in Portugal: the “fundamental laws” and the “civil constitution”

Genealogy of the notion of Constitution in Portugal: the “fundamental laws” and the “civil constitution”

by Domingues, José, Moreira, Vital
Published: 2021

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3

Sistemas eleitorais e democracia representativa no limiar do constitucionalismo português

Sistemas eleitorais e democracia representativa no limiar do constitucionalismo português

by Domingues, José, Monteiro, Manuel
Published: 2018

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4

A representação política no constitucionalismo monárquico conservador em Portugal: O projeto eleitoral de 1823

A representação política no constitucionalismo monárquico conservador em Portugal: O projeto eleitoral de 1823

by Domingues, José, Moreira, Vital
Published: 2019

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5

Para a história da convocação das Cortes Constituintes em Portugal em 1820: a proposta "corporativista" de António de Almeida

Para a história da convocação das Cortes Constituintes em Portugal em 1820: a proposta "corporativista" de António de Almeida

by Domingues, José, Moreira, Vital
Published: 2020

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6

As origens do princípio de "habeas corpus" no pré-constitucionalismo português

As origens do princípio de "habeas corpus" no pré-constitucionalismo português

by Domingues, José
Published: Universidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional 2013

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