Showing 41 - 60 results of 94 for search '"Direito penal"', query time: 0.07s Refine Results
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"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
by Sontag, Ricardo
Published: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2014
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44
A lei como pai.
by Batista, Nilo
Published: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense 2010
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47
Estudo da eficiência jurisdicional no direito cibernético
by Ferreira Magalhães, Douglas, Borges de Azevedo, Luiz Henrique
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012
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52
Efetividade do termo de ajustamento de Conduta ambiental e reflexos penais
by Gomes Delalibera, Camila
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012
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59
Revalorização das penas privativas curtas.: Instrumento para a redução da intervenção penal.
by Ribeiro, Bruno de Morais
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007
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