TY  - JOUR
T1  - Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do Consumidor
A1  - Tonato, Dalva Carmem
PB  - Universidad Externado de Colombia
YR  - 2012
UL  - http://biblioteca.ararteko.eus/Record/dialnet-ar-18-ART0000525912
AB  - O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da
regulamentação do endividamento e ¿ mais especificamente ¿ do endividamento
excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma
republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasileiro, de regulamentação
do superendividamento. A recuperação, divulgação e análise das fontes históricas
têm por objetivo dar a conhecer aos juristas iniciativas de combate ao endividamento
excessivo registradas no sistema jurídico de referência ¿ o romano. Este conhecimento
permite que se trace um paralelo com as medidas em curso nos nossos dias a fim de
resolver se é melhor propor novas soluções (tanto normativas quanto interpretativas)
para velhos problemas ou manter as já existentes no estado em que se encontram no
direito positivado, aperfeiçoando-as quiçá, além de fornecer subsídios para que se
julgue e decida se o dado histórico específico possui ou não a aptidão para interferir
nesta eleição.
KW  - endividamento
KW  - superendividamento
KW  - mensarii
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ER  -