Interconexões entre desenvolvimento sustentável, planejamento urbano participativo, cidadania e função social do município

O presente artigo aborda o tratamento constitucional dispensado ao meio ambiente; a competência municipal e as políticas públicas urbanísticas e, por fim, o município e a formação de políticas públicas de proteção ao meio ambiente. Analisa o desenvolvimento da consciência de proteção e respeito ao m... Deskribapen osoa

Egile nagusia: Costa, Marli Marlene Moraes da
Formatua: Artikulua
Hizkuntza: Portugalera
Argitaratua: Universidade Federal da Paraíba: Centro de Ciências Jurídicas 2006
Gaiak:
Sarrera elektronikoa: http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=2289317
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Gorde:
Laburpena: O presente artigo aborda o tratamento constitucional dispensado ao meio ambiente; a competência municipal e as políticas públicas urbanísticas e, por fim, o município e a formação de políticas públicas de proteção ao meio ambiente. Analisa o desenvolvimento da consciência de proteção e respeito ao meio ambiente, em perspectivas internacional e nacional. Aborda também o tratamento constitucional dispensado ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988 e analisa a tutela ambiental integrada na agenda de políticas públicas, os princípios de direito ambiental e a participação popular na formulação do plano diretor enquanto instrumento para atingir a função social da cidade.